Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicitando a adequação das lombadas já existentes conforme normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

Seja enviada aos Senhores Gustavo Silva Almeida, João Paulo de Sousa Lima, Otávio Bértolli e Cleide Moreira, parabenizando-os pelos excelentes serviços prestados à sociedade taguaiense como investigadores da Polícia Civil.

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação e dá outras providências.