Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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