1 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Carlos Rodolfo
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Solicitando a adequação das lombadas já existentes conforme normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
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Matéria não votada
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2 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Tatu Bença
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Seja enviada aos Senhores Gustavo Silva Almeida, João Paulo de Sousa Lima, Otávio Bértolli e Cleide Moreira, parabenizando-os pelos excelentes serviços prestados à sociedade taguaiense como investigadores da Polícia Civil.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
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Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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