SAPL - Câmara Municipal de Taguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 222, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo dos cargos de provimento comissionado e das funções gratificadas que especificam e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 221, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de provimento efetivo especificado e já existentes no quadro geral de servidores do Poder Executivo de Taguaí dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 220, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados e funções gratificadas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo do município de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 218, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 217, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 216, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 215, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 214, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regularização dos valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 213, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Educação - SME no âmbito do Município de Taguaí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e aumento real na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 208, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 205, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Taguaí, dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 204, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixação de atribuições e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 203, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a previsão de atribuições para os cargos que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 202, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro na forma de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 201, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 200, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de controlador interno em provimento efetivo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 199, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos, extinções de funções gratificadas, instituição do regime de plantões e diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 198, de 06 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão recomposição inflacionária nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 197, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 196, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste geral nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 195, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas, alteração de nomenclaturas e atribuições do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 23 de maio de 2023 Ementa: Altera o valor dos vencimentos da função gratificada de Encarregado dos serviços de combate às endemias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de assistência social visando regulamentar a sistemática de concessão de benefícios eventuais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 191, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 190, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 189, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Taguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 186, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 185, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 184, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do município de Taguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Plano Municipal de Contingência, Proteção e Defesa Civil - PLANCON e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 181, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviços Social nas redes públicas da educação básica do Município de Taguaí, cria cargos, altera referências e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nº 644/97 de 04 de junho de 1997 e nº 127/2019, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 644, de 04 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 127, de 29 de abril de 2019
Lei Complementar nº 179, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de função gratificada no quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a derrogação da Lei Complementar Municipal nº 115/2018 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 115, de 12 de janeiro de 2018
Lei Complementar nº 175, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal 167/2022 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 167, de 05 de maio de 2022
Lei Complementar nº 173, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal 137/2019 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2019

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