1 - Projeto Substitutivo Executivo nº 2 de 2025
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto Substitutivo Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Borracha, Carlos Rodolfo, Dudu da Ambulância, Fausto Dalcin, Juliano Codognotto, Luiz Henriko, Pastora Katiane, Regina Bérgamo, Tatu Bença
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre a denominação de bem público como Praça Poliesportiva João Carlos Garcia Pereira - Gasosa e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Regina Bérgamo
Número de Protocolo: 328
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município de Taguaí e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Autores: Borracha, Carlos Rodolfo, Dudu da Ambulância, Fausto Dalcin, Juliano Codognotto, Luiz Henriko, Pastora Katiane, Regina Bérgamo, Tatu Bença
Número de Protocolo: 386
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Dispõe sobre a denominação de prédio público que abriga o CRAS, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 361, como ‘Edifício Marta Maria Mazetto’ e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Autores: Borracha, Carlos Rodolfo, Dudu da Ambulância, Fausto Dalcin, Juliano Codognotto, Luiz Henriko, Pastora Katiane, Regina Bérgamo, Tatu Bença
Número de Protocolo: 387
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Dispõe sobre denominação de salas públicas na nova sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Regina Bérgamo
Número de Protocolo: 369
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Proíbe a inscrição e a contratação em concurso público e a nomeação em cargo público de condenados por pedofilia e abuso sexual infantil no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Autores: Carlos Rodolfo, Fausto Dalcin, Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taguaí - Biênio 2025/2026, Pastora Katiane, Regina Bérgamo, Tatu Bença
Número de Protocolo: 388
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Altera o art. 4º e art. 17, da Lei Ordinária n.º 1.033/2013 e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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