Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023/2024
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos, extinções de funções gratificadas, instituição do regime de plantões e diárias e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |