1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 1052/2014 de 21/05/2014 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023/2024
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Dispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Taguaí
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023/2024
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Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí
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Aprovada por unanimidade
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