Lei Ordinária nº 547, de 02 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
1992
Data
02/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Taguaí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 29 de março de 2010
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 25 de outubro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 05 de julho de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica