Lei Complementar nº 115, de 12 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2018
Data
12/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 24 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica