Lei Complementar nº 176, de 24 de agosto de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 115, de 12 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2018
Data
12/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 24 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica