Lei Complementar nº 176, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a derrogação da Lei Complementar Municipal nº 115/2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 115, de 12 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica