Lei Complementar nº 167, de 05 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2022
Data
05/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 29 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica