Lei Complementar nº 78, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 737/2001, de 21 de Setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar no município de Taguaí e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 737, de 21 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica