Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a proibição de exposição em vitrines e locais visíveis ao público de produtos que remetam a violência, conteúdo sexual ou outros temas impróprios para menores, no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação