Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 15 de 2026
Ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada reavaliação dos critérios e percentuais do adicional de insalubridade concedido aos servidores municipais que atuam nos serviços de limpeza, bem como a inclusão das atendentes que atualmente não recebem o referido adicional, com vistas à adequação do percentual para até 40%, conforme a legislação trabalhista e as normas técnicas vigentes.
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