Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a proibição de exposição em vitrines e locais visíveis ao público de produtos que remetam a violência, conteúdo sexual ou outros temas impróprios para menores, no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências.
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