Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação