1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Taguaí e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação da competência, atribuições e estrutura do Fundo Social de Solidariedade do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Municipais e dos cargos de provimentos comissionado que especifica no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de são Paulo, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixa atribuições e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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