Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto Substitutivo Executivo nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto Substitutivo Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a substituição global ao projeto de lei complementar nº 08, de 27 de fevereiro de 2026, o qual, por sua vez, dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
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