1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinados às despesas relativas à aquisição de imóvel destinado à Coordenadoria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro do Magistério Público municipal da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara de Taguaí
Número de Protocolo: 520
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Taguaí nas instituições de ensino situadas no Município de Taguaí/SP, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara de Taguaí
Número de Protocolo: 671
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Dispõe sobre a autorização para concessão de cesta natalina anualmente em dezembro de cada ano aos servidores da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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