Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o artigo 1º e o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 que "Dispõe sobre o direito de matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou diagnosticado com transtorno de espectro autista (TEA) ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação e dá outras providências.

Regulamenta o sistema de banco de horas e o pagamento de horas extras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Taguaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências

Enviada ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, manifestando repúdio ao órgão pela demarcação dos limites da faixa de domínio do órgão na zona urbana de Taguaí com a instalação de cerca de arame farpado às margens da Rodovia Alfredo de oliveira Carvalho.

Requerendo que a prefeitura municipal informe qual a previsão para regularizar a concessão de diárias aos servidores públicos municipal da categoria de motorista.

Requerendo que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a criação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito.

Indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos nas ruas da cidade, visando a melhoria das condições de tráfego e segurança dos cidadãos.

Solicitando que a prefeitura municipal disponibilize um dos tratores da Casa da Agricultura para o Barracão Municipal de Taguaí.

Solicitando que a prefeitura municipal disponibilize dois servidores braçais por bairro para realização da limpeza urbana em Taguaí.

Solicitando que a prefeitura municipal que seja realizada a colocação de asfalto na Rua dos Lírios.

Solicitando que a prefeitura municipal realize a pintura da lombada localizada na Rua dos Buritis, na altura do número 27.

Solicitando que a prefeitura municipal realize uma revisão na referência salarial dos motoristas de Taguaí.

Sugerindo que a Prefeitura Municipal de Taguaí disponibilize transporte escolar diurno para os estudantes que residem longe da escola que frequentam.

Indicando que a prefeitura municipal faça uma parada de ônibus no Jardim Primavera para os estudantes que se deslocam até Piraju.

Indicando a instalação de um ponto de ônibus coberto para que os alunos e pais de alunos possam aguardar o transporte escolar em frente ao antigo Esporte Clube Cruzeiro do Sul.

Indicando que a prefeitura municipal realize a limpeza de todos os bueiros da cidade.

Indicando a disponibilização de linhas de ônibus no horário de saída dos alunos da Escola Estadual João Gobbo Sobrinho.

Indicando que a prefeitura envie à Câmara Municipal projeto de lei para a implantação do IPTU verde no município de Taguaí.