1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 35 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Municipal de Contingência, Proteção e Defesa Civil - PLANCON e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do município de Taguaí e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora 2021/2022
Número de Protocolo: 401
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Altera o art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autores: Tatu Bença, Arlindo Soldera, Borracha, Carlos Rodolfo, Dudu da Ambulância, Elza Dalcin, Juliano Codognotto, Luiz Henriko, Muka
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão taguaiense.
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Aprovado por maioria simples
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