1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.536.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil reais), destinado a cobertura de despesas com auxílio-alimentação para os servidores municipais.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto Substitutivo Executivo nº 1 de 2026
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 142
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Dispõe sobre a substituição global ao projeto de lei complementar nº 08, de 27 de fevereiro de 2026, o qual, por sua vez, dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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