Lei Ordinária nº 1.197, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Terceiro Setor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica