Lei Ordinária nº 1.193, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1193
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Terceiro Setor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica