Lei Ordinária nº 1.301, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1301
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.536.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil reais), destinado a cobertura de despesas com auxílio-alimentação para os servidores municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica