Lei Ordinária nº 1.274, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1274
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1069/2015, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica