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Dispõe sobre a criação e regulamentação de pontos de mototáxi no Município de Taguaí e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 1272/2025 e dá outras providências

Autoriza o pagamento de valores retroativos de benefícios funcionais aos servidores da Câmara Municipal de Taguaí, decorrentes da aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da 'Galeria Lilás - Vereadora Delmira Gobbo’ no âmbito da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal TGI-354, como 'Estrada Municipal Moacir Aparecido Maneghel’ e da Estrada Municipal TGI-050 como 'Estrada Municipal Ana Dalcin Liutti’ neste Município e dá outras providências

Dispõe sobre denominação da Rua localizada no trecho compreendido entre o lote 40 da quadra D, até o lote 01 da quadra E, ambos do Loteamento Jardim Europa como 'Rua Innocente Bérgamo’ e da Rua Projetada 'A’, do Bairro Liutti como 'Rua Nair Carneiro da Silva’, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí.

Dispõe sobre a substituição global ao projeto de lei complementar nº 08, de 27 de fevereiro de 2026, o qual, por sua vez, dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas que especifica e dá outras providências.