Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor ainda neste exercício e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada