Moção nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja enviada ao Senador Presidente do Senado Federal Exmo. Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco e ao Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Exmo. Sr. Arthur Lira, pela postura adotada em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação