Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo informações sobre a exclusão do pagamento dos valores retroativos a janeiro devido aos profissionais da educação por força da Portaria do MEC n.º 17 e da Lei Federal n.º11.738/2008, que aumentou o piso salarial dos professores em âmbito nacional, com observância obrigatória dos Estados e Municípios.
Indexação
Observação