Indicação nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando que a prefeitura elabore um estudo para alterar os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, sexta-parte e licença prêmio para os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022.
Indexação
Observação