Requerimento nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo os nomes dos servidores públicos municipais designados à função gratificada e qual a função desempenhada ou as portarias que nomeiam os servidores públicos para receberem as devidas funções gratificadas, tendo como referência a tabela constante no ANEXO I da Lei Complementar nº137/2019 de 31 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação