Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam adotadas providências visando à implantação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a recomposição de direitos de servidores públicos que tiveram progressões, benefícios e vantagens funcionais suspensos ou retardadas durante o período da pandemia de Covid-19.
Indexação
Observação