Indicação nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudos para implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, a qual promove ajustes na legislação educacional para reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério, requerendo as adequações necessárias no âmbito municipal.
Indexação
Observação