Requerimento nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo as seguintes informações:
1. Qual a razão pela qual ainda não foi regulamentada e colocada em prática a lei municipal aprovada por esta Casa que dispõe sobre o pagamento de diárias aos motoristas servidores públicos municipais responsáveis pelo transporte de pacientes para outros municípios;
2. Qual a previsão para a efetiva aplicação da referida lei;
3. Caso não haja previsão, quais os entraves administrativos ou financeiros que impedem sua execução.
1. Qual a razão pela qual ainda não foi regulamentada e colocada em prática a lei municipal aprovada por esta Casa que dispõe sobre o pagamento de diárias aos motoristas servidores públicos municipais responsáveis pelo transporte de pacientes para outros municípios;
2. Qual a previsão para a efetiva aplicação da referida lei;
3. Caso não haja previsão, quais os entraves administrativos ou financeiros que impedem sua execução.
Indexação
Observação