Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixa atribuições e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação