Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Dispõe sobre a distribuição de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação