Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Institui o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação