Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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