Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da competência, atribuições e estrutura do Fundo Social de Solidariedade do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação