Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 19 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 19 de 2026
Para que, depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações acerca do andamento para adequação da base de cálculo do adicional de insalubridade, pelos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação