Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 45 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação nº 45 de 2026

Para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando: • a fixação do adicional de insalubridade no percentual de 40% para os servidores municipais que atuam na função de pedreiro; e • a extensão do referido adicional aos servidores que exercem a mesma função e que, atualmente, não recebem o benefício, adotando-se igualmente o percentual de 40%.

Leitura