Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Acrescenta o art. 13-B, §1º e §2º, na Resolução n.º 04/2019 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação