Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para concessão de cesta natalina anualmente em dezembro de cada ano aos servidores da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinados às despesas relativas à aquisição de imóvel destinado à Coordenadoria Municipal de Educação e dá outras providências.

Para que, seja enviada à Federação Nacional das APAES, em defesa da educação especializada e manifestando-se contrária a qualquer iniciativa que comprometa a continuidade dessas instituições, em reconhecimento ao papel fundamental das APAES no atendimento às pessoas com deficiência.

Para que, seja enviado à 3ª Cia do 53º BPM/I-SP (53º Batalhão da Polícia Militar do Interior), solicitando o retorno do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) nas unidades de ensino do município de Taguaí.

Para que, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações relativas ao não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pelos serviços de limpeza, bem como esclarecimentos sobre eventuais estudos ou análises realizados pela Administração.

Para que, seja enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem – SP (DER – SP), solicitando a instalação de uma placa indicativa do acesso da Estrada Municipal TGI 060 – Athaide Rosolen, logo após o Km 178 da rodovia, conforme ponto indicado na imagem em anexo.

Para que, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações sobre o andamento da solicitação já encaminhada por meio de indicação desta Casa de Leis, referente à realização de estudos para a revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taguaí, instituído pela Lei Municipal nº 547/1992.

Para que, seja enviado à Santa Casa da Misericórdia de Taguaí, solicitando relatório detalhado do número de atendimentos diários realizados pela unidade durante o mês de outubro de 2025, discriminando, sempre que possível, os tipos de atendimentos prestados (emergenciais, ambulatoriais e outros).

Para que seja lida e encaminhada à Secretaria da Educação do Município, solicitando para que seja providenciada cobertura apropriada na entrada da Escola Municipal Pedro Soldera.

para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a revisão e ampliação da programação de coleta de lixo no Loteamento do Pastel.

Para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a manutenção, recuperação e implementação de melhorias técnicas nas estradas rurais do município, com especial atenção aos períodos chuvosos.

Para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de manutenção nas fossas sépticas da Vila Saltinho.

Para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de reparos no meio-fio para posterior calçamento no terreno localizado no entroncamento das Ruas José Inácio Ribeiro, Rua das Margaridas e Rua das Orquídeas.

Para que seja lida e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando instalação de um cercado no parque infantil localizado no Campo Mário Corona, com o objetivo de garantir melhores condições de higiene e segurança às crianças que utilizam o espaço.

Para que seja lida e encaminhada à Secretária do Esporte do Município, solicitando que sejam realizados reparos na tabela e no aro de basquete da quadra poliesportiva municipal.

Para que seja lida e encaminhada à Secretaria da Educação do Município, solicitando a instalação de novos toldos nas janelas e a construção de cobertura no trajeto que liga o portão de entrada à porta principal da Escola Anaclite Adelasir da Silva.

Para que seja lida e encaminhada à Secretaria da Educação do município, sugerindo que seja inserido o Hino Oficial do Município de Taguaí na contracapa dos cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.

Para que seja lida e enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja concluída a pavimentação da viela localizada ao lado do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer, que liga as Ruas Augustinho Gabriel e Antônio Soldera.