Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nº 644/97 de 04 de junho de 1997 e nº 127/2019, de 29 de abril de 2019 e dá outras providências e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/08/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vagas de função gratificada no quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/08/2022 - |
Aprovada por unanimidade |