{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "\u00c9der Carlos Foga\u00e7a da Cruz", "texto_original": "http://sapl.taguai.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_28.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, revoga as Leis n\u00ba 644/97 de 04 de junho de 1997 e n\u00ba 127/2019, de 29 de abril de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Rodolfo", "texto_original": "http://sapl.taguai.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13/emenda_aditiva_no_01.2022.pdf", "ementa": "Acrescenta texto ao inciso V, do art. 11 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 28/2022, de 08 de agosto de 2022, altera a enumera\u00e7\u00e3o dos incisos do mesmo artigo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}]}